segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Evitando ser enganado por imobiliárias: contrato de 30 meses

Passei pela mesma experiência que consta no relato a seguir. Exija, no contrato de 30 meses de aluguel, cláusula relativa a abono de multa se pretender sair antes do período de 30 meses, caso contrário, você terá de pagar a multa relativa ao tempo restante do contrato. Ela é ilegítima, senão estiver no contrato.


Por causa dos meus estudos costumo mudar de cidade com certa regularidade. Nas negociações com as imobiliárias, era-me informado que em contratos de 30 meses eu poderia devolver o imóvel após 12 meses sem multa. De fato, até então os contratos contemplavam essa possibilidade. 

Cabe ressaltar que nunca negociei essa cláusula. Segundo as imobiliárias, era um direito meu como consumidor. Infelizmente, acreditei nisso sem pesquisar se de fato era assim.

Certa feita aluguei um apartamento em Porto Alegre. O contrato era de 30 meses. Lembro-me de comentar com a atendente na época que eu era estudante, e perguntei se haveria problema se deixasse o apartamento após um ano. Segundo a atendente, esse era meu direito. Novamente, acreditei sem pesquisar. 

Como bem você explicitou, isso não é um direito. Para haver a cláusula, deve haver negociação. Ou seja, completei 1 ano de aluguel e estava disposto a deixar o apartamento, e na resposta a imobiliária mandou-me o valor da multa rescisória. Fiquei indignado. Afinal, outras imobiliárias adotaram esse procedimento padrão e a atendente desta última disse que eu "ficasse tranquilo". 

Acontece que o contrato era de 30 meses mas não estava estipulada nele a cláusula rescisória de 12 meses. A imobiliária me cobrou e eu não pude fazer nada. Erro de quem redigiu o contrato? Provavelmente. Ma fé? Talvez. Burrice minha de acreditar que não era necessário tal cláusula estar explícita? Certamente. 

Resumo da história: "Exercício Regular do Direito" não é sinônimo de justiça, pois fui enganado e nada pude fazer. 

A locadora tinha razão legalmente, mas só e somente só porque fui induzido ao erro por conta de minha ignorância ao não achar ser necessário tal cláusula estar explícita. 

A cobrança foi legal mas injusta. E como poderia eu provar ter sido enganado? Não pude, e por isso paguei e tive que ficar quieto. 

Infelizmente aprendi do pior jeito possível que o conceito de legalidade pode em muito se distanciar do conceito de justiça.

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